Sem pontos de parada em MT, sindicatos alegam dificuldade em cumprir lei do descanso para caminhoneiros

Em abril de 2015, a mais recente lei sobre o exercício da profissão de motorista no Brasil que regulamentou a jornada de trabalho e o tempo de direção desses profissionais completará três anos. Essa lei, a 12.619, assegurou ao motorista um intervalo mínimo para descanso a cada quatro horas ininterruptas de direção, além de repouso de 11 horas a cada 24 horas trabalhadas. Em Mato Grosso, sindicatos e federações que representam motoristas profissionais alegam que a falta dos pontos de parada ao longo das rodovias dificultam o cumprimento da lei.

O presidente do Sindicato dos motoristas de Cuiabá e região, Ledevino da Conceição, afirma que o motorista de caminhão durante o trabalho não é bem quisto em nenhum lugar para parar e cumprir o descanso previsto em lei. O motorista é um expurgo que não é aceito em nenhum lugar. No posto de combustível só pode parar se for consumir e às vezes o caminhoneiro não tem dinheiro; nem no posto de polícia, nem na beira da estrada ele pode parar agora. Em outros Estados já existem pontos de parada do jeito que a lei manda e aqui em Mato Grosso tem que ter também, afirmou ele.

A situação relatada pelo sindicalista foi consenso entre os demais representantes de caminhoneiros, sindicatos e federações que participaram da reunião na sede do Ministério Público Federal em Rondonópolis, na terça-feira (03/02), com a participação do Ministério Público do Trabalho, Dnit, Polícia Rodoviária Federal e de representantes da concessionária Rota do Oeste, que administra a BR 163 em Mato Grosso.

As BRs 163 e 364 estão entre as principais vias de Mato Grosso e são as mais movimentadas. O trabalho que o MPF, juntamente com o MPT, pretende fazer é para que a lei seja cumprida no que diz respeito à construção dos pontos de parada o mais breve possível. Para isso estamos envolvendo todas as instituições relacionadas ao assunto e vamos trazer a Agência Nacional de Transporte Terrestres para a mesa de negociação, afirmou o procurador da República Guilherme Göpfert, da unidade do MPF em Rondonópolis.

O tráfego nas BRs 163 e 364, em Mato Grosso, são de 10 a 14 mil veículos por dia, sendo que 70% representam transporte de cargas, de acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal.

Segundo o representante da Concessionária Rota do Oeste, Fábio Abritta, apesar de ser favorável à construção dos pontos de parada, a concessionária fica sem poder fazer nada diferente do que está no contrato firmado com a União.

O descumprimento da legislação traz insegurança ao meio ambiente de trabalho que é a estrada. Os motoristas não estão descansados, não estão aptos fisicamente e acabam exercendo suas funções colocando em risco a própria vida e os demais condutores que estão na rodovia, bem como o patrimônio das empresas, explica a procuradora do Trabalho Claudia Fernanda Noriler Silva.

Estão privatizando uma rodovia por onde passam cerca de 10 mil caminhões por dia e ninguém está pensando onde esses caminhões vão parar. A lei foi feita mas o governo foi omisso na implementação das condições para que ela seja cumprida. Louvável é a atitude do MP quando diz que as medidas têm que ser tomada agora quando as máquinas estão na rodovia trabalhando na duplicação. Hoje somos tachados de vilões da estrada pela falta de condições, afirmou Olmir Justino Feo, da Federação dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário de Mato Grosso.

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