MPF recomenda regularização de farmácias que atendem indígenas do norte de Mato Grosso

O secretário da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e o chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Kayapó receberam nesta segunda-feira uma recomendação do Ministério Público Federal a respeito das farmácias que prestam atendimento às etnias indígenas Kayabi, Apiacá e Munduruku, na região norte de Mato Grosso.

Uma fiscalização do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso (CRF/MT) identificou que as farmácias vinculadas ao Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Kayapó não possuem registro de firma perante o conselho, nem profissionais farmacêuticos, conforme a lei exige. A falta de profissionais para todas as unidades de farmácia foi confirmado pela administração do DSEI em ofício encaminhado ao Ministério Público Federal.

Diante dessas irregularidades, o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República em Sinop (MT), expediu a recomendação estabelecendo o prazo de 30 dias para que os gestores da Sesai e do DSEI providenciarem a regularização da documentação e o registro das farmácias perante o CRF.

O MPF recomendou, também, a contratação de profissionais farmacêuticos, no prazo de 60 dias, para todas as unidades de atendimento a indígenas vinculados ao DSEI Kayapó e a inclusão dessa despesa na previsão orçamentária.

O procurador da República Adriano Barros Fernandes afirma que além do intuito pedagógico e preventivo, a recomendação tem o objetivo de alertar os gestores da Secretaria Especial de Saúde Indígena e do Distrito Sanitário para o modo adequado de proceder quanto à regularização das farmácias, bem como acerca das consequências legais em caso de sua eventual inobservância.

A recomendação é fruto da adesão da unidade do Ministério Público Federal em Sinop ao Dia D da Saúde Indígena, promovido pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em alusão ao Dia internacional dos Direitos Humanos.

Atendimento à saúde indígena - O Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) é a unidade gestora descentralizada do subsistema de atenção à saúde indígena. Trata-se de um modelo de organização de serviços orientado para um espaço etno-cultural dinâmico, geográfico e populacional para a realização do atendimento de saúde de casos simples, ficando as ocorrências de alta complexidade a cargo de hospitais regionais.

No Brasil são 34 DSEIs divididos estrategicamente por critérios territoriais e não, necessariamente, por estados, tendo como base a ocupação geográfica das comunidades indígenas. Além dos DSEIs, a estrutura de atendimento conta com postos de saúde, com os pólos base e as Casas de Saúde Indígena Casais.

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